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Por que os militares se metem quando e como querem na política – e sem medo de punição

Por que os militares se metem quando e como querem na política – e sem medo de punição

By The Intercept

A tranquilidade com que militares das Forças Armadas ameaçam as eleições e a eventual sucessão de Jair Bolsonaro são em parte culpa das gerações de políticos brasileiros que exerceram mandatos de 1988 aos dias de hoje. Sobre eles, pesa a responsabilidade de não implementar mecanismos legais mais avançados para o controle civil de Exército, Marinha e Aeronáutica. E de não usarem adequadamente as ferramentas já disponíveis, como o Ministério da Defesa e as comissões de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado.

Essa é a conclusão inevitável das entrevistas que fiz com quatro estudiosos do assunto, os professores Marina Vitelli, Juliano Cortinhas, Lucas Rezende e Stephen Saideman, além da análise da composição do ministério e da leitura dos relatórios de atividades da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e do Senado publicados entre 2018 e 2021. O quadro é desolador, mas explica como pudemos chegar aonde estamos.

O Ministério da Defesa, o MD, criado em 1999 por Fernando Henrique Cardoso com a ambição de colocar o Brasil no mesmo patamar da maioria das democracias maduras, nas quais os civis definem qual o papel a ser exercido pelos militares, nunca funcionou a contento. Comandada por civis nos governos de FHC, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com Michel Temer a pasta se tornou mais um feudo dos fardados, consolidado por Bolsonaro. Nas comissões legislativas de controle, o que se vê são políticos agindo quase que o tempo todo como lobistas das Forças Armadas que deveriam fiscalizar.

“Nas democracias e no estado de direito, autoridades com legitimidade decidem sobre as Forças Armadas, e os militares devem obediência a essas autoridades”, diz a argentina Marina Vitelli, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, coordenadora adjunta do Observatório Brasileiro de Defesa e Forças Armadas e pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional.

“No Brasil, tanto a legislação quanto a prática das relações entre civis e militares são definidas pelas próprias Forças Armadas. Todas as leis que temos sobre elas tiveram que passar pela aprovação dos próprios militares”, ela explica.

Não quer dizer, porém, que não seja possível usar…

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