Como a Uber se blinda para impedir que a justiça reconheça vínculo trabalhista de motoristas

Em abril de 2020, um motorista de Belo Horizonte entrou com uma ação trabalhista contra a Uber. Desligado da plataforma após dois anos de serviço prestado, o trabalhador pediu o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de despesas previstas na lei trabalhista brasileira, como hora extra e adicional noturno. A causa teve valor fixado em R$ 100 mil.

A primeira instância de julgamento, na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido. A sentença levou em conta que o motorista não precisa entrar em contato com a Uber para avisar que não irá trabalhar em determinado dia, por exemplo, como uma evidência de falta de subordinação – essencial à caracterização do vínculo empregatício. O entendimento foi seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o TRT-3. Vitória da Uber.

Mas o motorista recorreu das decisões, e, em fevereiro de 2022, o julgamento da causa foi designado à 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Às 9h do dia 23 de fevereiro deste ano, um novo julgamento decidiria, de maneira definitiva, a legitimidade do pedido do motorista. Por causa das duas vitórias anteriores, tudo parecia favorável à empresa. Na véspera, no entanto, um pedido foi apresentado em conjunto pela Uber e pelo trabalhador solicitando a retirada do caso da pauta. No lugar, as partes apresentaram um acordo para homologação.

Mesmo em clara vantagem, a Uber acordou com o motorista o pagamento de R$ 12 mil pela liquidação de qualquer problema na relação contratual. O acordo foi aceito e homologado pelo tribunal.

O que pode parecer uma derrota para a Uber, que terá que pagar o motorista mesmo com duas decisões a seu favor, é na verdade mais uma grande vitória. Com o acordo, a empresa impediu que uma turma, na maior instância trabalhista do Judiciário, reconhecesse o vínculo empregatício com um de seus motoristas. A ideia não é economizar dinheiro, mas evitar a criação de jurisprudência: um predatório trabalho de longo prazo para desestimular novos processos e, caso eles ocorram, garantir uma decisão favorável.

Com uso de jurimetria, uma sofisticada análise de dados de tribunais do trabalho brasileiros, a Uber criou uma estratégia para evitar perder processos de motoristas. O método utilizado é complexo, mas a ideia é simples….